Parlamento reúne-se hoje para apreciar Lei do Recenseamento Eleitoral

Politica Nacional

A Assembleia da República reúne-se, em Plenário, a partir das 08h30 de hoje, na sua VII Sessão Extraordinária, para apreciar, na generalidade e especialidade, o projecto de revisão da lei eleitoral.

Trata-se da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições.

A revisão da referida lei foi proposta pela bancada parlamentar da Frelimo, pelo facto de o período do recenseamento eleitoral coincidir com o pico da época chuvosa e devido a problemas logísticos.