O Presidente de Moçambique anunciou na última semana que a proposta de revisão da Constituição faz parte do acordo de paz com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.
O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi (D), cumprimenta o presidente da RENAMO, Afonso Dlhakama (E), à chegada para o um encontro no Palácio Presidencial, em Maputo,
O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, considerou hoje que a proposta de descentralização apresentada na última semana pelo Presidente da República dá “poderes limitados” às assembleias provinciais e distritais.
“As assembleias provinciais e distritais terão poderes limitados, nalguns casos menos poderes do que as assembleias municipais”, refere a organização, com base no documento depositado na Assembleia da República pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi.
O Presidente de Moçambique anunciou na última semana que a proposta de revisão da Constituição faz parte do acordo de paz com Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição.
A principal novidade é a nomeação dos governadores provinciais e administradores distritais pelas respetivas assembleias, em vez de serem figuras indicadas pelo poder central, o que teoricamente abre portas a uma maior participação de outros partidos que não estejam no Governo.
No entanto, o CIP coloca em causa os poderes que terão estes novos órgãos e cargos descentralizados.
A proposta de revisão constitucional refere que as competências da esfera fiscal, da defesa, segurança, ordem pública, recursos minerais e energia, recursos naturais, águas interiores e mar não podem ser delegadas, permanecendo na esfera do poder central.
São objeto de descentralização, as matérias que dizem respeito à agricultura, pescas, segurança alimentar, gestão da terra, transportes, ambiente, florestas, habitação, cuidados primários de saúde, educação, turismo, desenvolvimento rural e planeamento local, entre outras.
No entanto, os detalhes sobre quem faz o quê dependem das leis que forem posteriormente aprovadas, ressalva o CIP.
A proposta de revisão constitucional encontra-se nas mãos de uma comissão parlamentar que deverá emitir um parecer no início de março, antes de o documento ser discutido pelo parlamento.
