Primeira Comissão da Assembleia da República é favorável a prisão preventiva do deputado Manuel Chang, que actualmente encontra-se detido na África do Sul no âmbito das chamadas dívidas ocultas.
O pedido foi formulado pelo Tribunal Supremo. O Presidente da Primeira Comissão, Edson Macuácua, no contacto que teve com jornalistas, esclareceu que o Tribunal Supremo emitiu um ofício a Assembleia da República solicitando que fosse autorizada a prisão preventiva de Manuel Chang porque segundo, disse Edson Macuácua, corre autos de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República que é para evitar riscos de fuga ou perturbação do processo de investigação em curso.
De acordo com o estatuto, segurança e previdência do deputado no número um do artigo dezassete, o levantamento das imunidades é precedido de debate no plenário da Assembleia da República, á porta fechada. A bancada parlamentar do MDM questiona como é que o deputado será preso preventivamente sem a quebra da imunidade e por fim Lutero Simango apela o cumprimento da Lei.
A Comissão Permanente da Assembleia da República reúne-se esta terça-feira em sessão extraordinária para discutir único ponto de agenda o pedido feito pelo Tribunal Supremo, relacionado com o deputado Manuel Chang.
