O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, considerou hoje que o Governo e a Electricidade de Moçambique (EDM) devem abster-se de estipular preços de energia, assinalando que essa competência cabe à Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).
O CIP refere, em comunicado, que de acordo com a lei que criou a ARENE, compete a esta entidade a fixação e aprovação de tarifas e preços de energia, gás e produtos petrolíferos.
A posição do CIP surge depois de o administrador para a área financeira da EDM, Noel Govene, ter declarado que o ajustamento tarifário é um dos mecanismos a que a empresa vai recorrer para garantir a sua sustentabilidade financeira.
O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, e a EDM devem, imediatamente, deixar de fixar preços daqueles produtos, lê-se no documento.
“Se algum ajustamento for realizado por tais entidades, a curto ou médio prazo, o mesmo será ilegal”, diz o CIP, que assinala que a lei que cria o regulador do setor energético já está em vigor.
O preço da energia tem estado sob a atenção do CIP.
De acordo com cálculos da ONG apresentados em setembro, desde as últimas eleições gerais, em 2014, o custo da eletricidade já aumentou “mais de 200% para os grandes consumidores e cerca de 120% para os consumidores domésticos”.
Fonte: noticias.sapo.mz.
