Proposta a caminho do Conselho de Ministros
A PROPOSTA de revisão pontual da Lei do Trabalho deverá ser submetida à apreciação do Conselho de Ministros em Outubro. As alterações propostas incluem novas disposições sobre a licença de maternidade, procedimentos disciplinares, bem como a protecção social do trabalhador, com vista a ajustar a lei à actual conjuntura económica e social do país. Ligado a […]
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