A Procuradora-Geral da República considera que o Estado moçambicano está a registar progressos na luta contra a corrupção, apontando como exemplos o vasto programa de reforma legislativa, bem como a ratificação de instrumentos jurídicos internacionais que fortalecem o combate ao fenómeno.
Beatriz Buchili, que falava ontem na abertura da conferência internacional sobre a intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no Combate à Corrupção, destacou que, ao criar instituições vocacionadas à prevenção de crimes, nomeadamente os de natureza económico-financeira, o Governo está a dar mostras de comprometimento no combate a este mal.
A conferência, que termina hoje em Maputo, é organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e integra-se no Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste (PACED), que conta com o financiamento da União Europeia.
Beatriz Buchili disse aos participantes, entre magistrados judiciais e do Ministério Público, e advogados provenientes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste, que a iniciativa de fazer esta conferência tem como propósito promover uma reflexão conjunta sobre matérias de interesse também para os países africanos.
Informou que o combate à corrupção é preocupação de todos os governos africanos, o que justificou a realização, esta segunda-feira, na Mauritânia, de uma Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, sob o lema “Vencer a Luta Contra a Corrupção: Uma Via Sustentável para a Transformação de África”.
Segundo ela, o encontro de Maputo realiza-se num momento em que é crescente a vontade colectiva de se combater o flagelo da corrupção na sociedade, sendo esta uma plataforma para desenvolver soluções concertadas visando a consolidação do Estado de Direito e Democrático.
Apontou que a livre circulação de pessoas e bens entre os países exige a tomada de medidas que consolidem os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e, como Ministério Público, a PGR assume a prevenção e combate aos crimes de participação económica ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito, entre outros.
Anunciou que foi neste contexto que se reforçou a coordenação institucional com o Ministério do Interior, Banco de Moçambique, a banca comercial, a Autoridade Tributária, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, empresas de telefonia móvel e outras entidades.
Desta forma, segundo a procuradora-geral, a perspectiva é evitar que Moçambique se transforme num terreno permeável para a prática de crimes ou num lugar de conexão das acções de indivíduos ou grupos criminosos.
Para tal, as autoridades nacionais apostam na formação de magistrados do Ministério Público a todos os níveis, havendo, em paralelo, um programa contínuo de educação cívica e jurídica das comunidades, que aborda temas como a tipificação dos crimes.
A experiência, de acordo com Buchili, mostra que é necessário que os cidadãos conheçam as condutas que configuram ilícitos criminais.
Fonte: jornalnoticias.co.mz.
