Seis cidadãos estrangeiros, oriundos da Tanzânia, acabam de ser suspensos pela Inspecção-Geral do Trabalho, IGT, na cidade de Maputo, após terem sido encontrados a exercer actividades sem a observância das regras estabelecidas em Moçambique sobre essa matéria.
Um comunicado do Ministério do Trabalho e Segurança Social indica que os tanzanianos tinham sido recrutados ilegalmente pela empresa transportadora rodoviária Nagí Investimentos, para trabalharem em Moçambique, mas sem nenhum documento de autorização das autoridades competentes.
“Face à violação da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto (Lei do Trabalho), o regulamento aprovado pelo Decreto 37/2016, de 31 de Dezembro, sobre os mecanismos para a contratação da mão-de-obra estrangeira em Moçambique, a empresa Nagí Investimentos será multada, para além da suspensão imediata de todos os trabalhadores estrangeiros ora surpreendidos em situação ilegal a exercer as suas actividades”, indica o documento.
O recrutamento de trabalhadores sem base legal, por parte de algumas empresas, tem vindo a preocupar governo, por isso tem estado a promover palestras e outras acções de assessoria, visando a consciencialização das empresas sobre a necessidade de observância desta obrigatoriedade legal, na perspectiva de uma melhor organização do mercado laboral, inclusive pelo facto de algumas dessas contratações não se apresentarem incontornáveis para a sua efectivação, por se enquadrarem fora das balizas estabelecidas pelo mecanismo acima referenciado, inclusive pela própria Lei do Trabalho.
Fonte: jornalnoticias.
