O filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos foi constituído arguido e está impedido de sair de Angola. José Filomeno dos Santos, ou ‘Zenu’, é acusado de “transferência ilegal de 500 milhões de dólares” do Banco Nacional de Angola para um banco britânico.
O caso configura a prática dos crimes de desfalque, peculato e associação criminosa, entre outros, como explicou o sub-procurador de Angola, Luís Benza Zanga.
Além de ‘Zenu’, foram também constituídos como arguidos Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), e três outros alegados cúmplices, entre os quais Jorge Gaudens Pontes Sebastião, sócio de José Filomeno.
Recorde-se que o filho de Eduardo dos Santos foi administrador do Fundo Soberano de Angola (FSA), que gere cinco mil milhões de dólares. Assumiu o cargo em 2012, por nomeação do pai e então presidente, e foi exonerado em Janeiro deste ano pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, que pouco antes tinha já afastado Isabel dos Santos da petrolífera Sonangol.
Apesar de Angola estar a envidar todos os esforços para recuperar os 500 milhões desviados para o estrangeiro, o caso não está abrangido pelo regime de amnistia de repatriação de fundos, pelo que não está previsto qualquer perdão para ‘Zenu’ dos Santos e restantes arguidos. Benza Zanga adiantou que “os cinco arguidos”, que incluem ainda dois funcionários do BNA, “já foram ouvidos” no processo.
As buscas realizadas pelas autoridades permitiram “a apreensão de documentos e objectos ligados ao crime”, acrescentou o sub-procurador. Filomeno dos Santos e os restantes arguidos estão sujeitos a medidas de coação que incluem termo de identidade e residência, proibição de deixar o país e a obrigatoriedade de apresentações periódicas ante as autoridades.
